Estadão: Pandemia traz oportunidade de inovação nas políticas públicas e na filantropia

Estamos vivendo tempos extraordinários. O chamado aos campos da filantropia e do investimento social privado (ISP) por respostas à crise pandêmica da Covid-19 tem provocado rearranjos tempestivos em ambos. Em paralelo, mobiliza-se um debate sobre como tomar decisões em tempos de alta complexidade e de incertezas.
A pandemia tem reavivado temas fundamentais para a filantropia brasileira, a exemplo da cultura de doações, a taxação de grandes fortunas e o papel dos diferentes atores no ecossistema do Investimento Social Privado (amplamente pautado pelo ISP empresarial, mas com crescente envolvimento de fundações familiares[1]). Segundo o Monitor das Doações Covid-19[2], o volume já ultrapassa os R$ 4,8 bilhões. Esse número supera o montante total de R$ 3,25 bilhões investido por fundações, institutos e empresas em 2018 em projetos de interesse público (último ano de captura deste dado pelo Censo GIFE). Vivenciamos, portanto, enormes avanços filantrópicos nesse momento no Brasil, reagindo diretamente aos novos desafios colocados pela crise.
O contexto, portanto, coloca foco em um tema caro para o campo da filantropia: sua relação com a gestão e as políticas públicas. O Censo GIFE 2018 apontou que 80% dos investidores sociais privados no Brasil alinham seus investimentos às políticas públicas de diversas formas, especialmente no âmbito municipal: desenvolvimento de
étdtliii i dàlítiúbli dãdhit
métodos e tecnologias sociais para serem incorporados às políticas públicas, produção de conhecimento para auxiliar a elaboração de políticas ou a gestão e articulação e mobilização de atores para elaborar, executar e monitorar políticas públicas.
A atuação, como em outros momentos, tangencia conhecidos desafios da ação conjunta entre a filantropia e a gestão pública que são, muitas vezes, ligados a questões e vícios históricos de ambos os campos. São vários exemplos que continuam presentes, como a avaliação de risco, com análise divergente entre os atores, ou a expectativa de impacto e temporalidade das ações, desafiando os pet projects de instituições filantrópicas frente à necessidade de escala colocado pelas políticas públicas. O alinhamento de incentivos entre os diferentes atores é, e segue sendo, um grande desafio.
A relação entre os investimentos sociais privados e as políticas públicas e seus respectivos incentivos, supostamente mais alinhados pela crise, apresenta características fundamentais: (1) a dimensão dos investimentos públicos para lidar com a pandemia, da ordem de 100x os recursos filantrópicos mobilizados; e (2) a clara necessidade de fortalecer o sistema público de saúde em suas diversas esferas e a própria gestão como um todo, para lidar com os desafios imediatos e (3) pela complexidade dos desafios subsequentes, com maior profundidade da crise econômica, aumento da desigualdade pela renda do trabalho e uma série de consequências ainda incertas, mas que exigirão novas formas de colaboração Estado-Sociedade.
Neste contexto, no entanto, conseguimos enxergar mais oportunidades de qualificação nesta relação. A urgência e a disposição de ambos os lados em estreitar os caminhos e superar parcialmente as barreiras impulsionam a aproximação e aumentam as chances de efetividade. Para que sejam aproveitadas as oportunidades de investimento da filantropia devemos levar em conta a possibilidade de superar os dilemas de dimensão (efeito gota no oceano) e de sustentabilidade do gasto. A efetividade do investimento social, portanto, precisa buscar uma atuação conjunta com o orçamento público, tanto em termos de sua grandeza como em sua temporalidade.
As oportunidades que surgem colocam a filantropia em dois possíveis papeis de relevância: catalisador, dando agilidade à incorporação de ferramentas e serviços; e de difusor, sistematizando experiências e promovendo troca entre diferentes entes subnacionais. Como catalisador, uma série de investimentos tem sido feitos, especialmente junto aos Governo Estaduais, que se anteciparam na abertura de editais para recebimento de doações e amadureceram rapidamente o reconhecimento do papel possível da filantropia. Para a difusão, não faltam canais e conteúdos relevantes para a tomada de decisão na gestão pública, contando com inédita agilidade da academia e de instituições capazes de adaptar e sistematizar conhecimento gerado nacional e internacionalmente. A conjunção da experimentação e escala, considerando os aprendizados e fatores contextuais, é potente para a efetividade do investimento social junto ao poder público.
Portanto, a disposição para trabalhar juntos e dar os incentivos corretos aos diferentes atores exige transparência, colaboração e disposição ao erro. O mesmo vale para a abertura em lidar com os diferentes incentivos, restrições e tempos. Todos alterados em tempos extraordinários, mas ainda não necessariamente alinhados. Uma abordagem, essencialmente, de inovação. Quem sabe sairemos desta crise única no Brasil com a relação entre filantropia, ISP e gestão pública de forma mais qualificada, a despeito de todas as mortes e as dificuldades enfrentadas pela população ao longo deste processo.