Índice avalia transparência e governança pública dos municípios do litoral sul da Bahia

Um levantamento feito pelo Instituto Nossa Ilhéus (INI) em parceria com a Transparência Internacional – Brasil revelou que 22 dos 26 municípios do litoral sul da Bahia tiveram desempenho considerado insatisfatório no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP).

O ranking avaliou, pelo segundo ano consecutivo, a transparência das prefeituras da região a respeito de informações como a divulgação da agenda dos prefeitos, normas de proteção ao denunciante, transparência no acompanhamento de obras e audiências públicas. Em uma escala de 0 a 100, a nota média das prefeituras, em 2023, foi de apenas de 46,1 pontos, mostrando estagnação em comparação com 2022 (44,7 pontos). 

“Sendo este o segundo ano do ranking, percebo que ainda precisamos atuar mais junto aos gestores dos municípios, pois nosso propósito é que a cada ano seja melhor o resultado para todos. Alguns municípios melhoraram, mas é claro que a maioria dos municípios do Território Litoral Sul ainda não entenderam a importância do ranking e o quanto as suas ações devem ser transparentes para a população”, avalia Maria do Socorro Mendonça, presidente do Instituto Nossa Ilhéus.

O levantamento contou com o apoio da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) Sul da Bahia e da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).

Dezenove das 26 prefeituras avaliadas somaram menos de 50 pontos. Itajuípe (85 pontos) ocupou a primeira colocação e foi a única prefeitura com nível “ótimo” de transparência. Coaraci (65,8 pontos) ocupou a segunda posição. As duas prefeituras aumentaram suas notas em mais de 20 pontos em comparação aos resultados de 2022, assim como Buerarema, que ficou em 4º lugar.

Já Ilhéus, que estava na 1ª colocação no ano passado, caiu para a 3ª posição e perdeu mais de 15 pontos. São José da Vitória e Uruçuca receberam as menores notas e ocupam a lanterna do ranking com 25,2 e 24,6 pontos, respectivamente. 

O detalhamento das notas indica que os maiores desafios para assegurar transparência e participação social nos municípios do litoral sul da Bahia se concentram ainda na dimensão legal. Isso inclui a publicidade da implementação de normas municipais de regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Plano de Dados Abertos, conflitos de interesse e proteção ao denunciante. Essa dimensão obteve média geral de apenas 24,3, considerado um resultado ruim.

Ainda segundo a avaliação, nenhuma prefeitura do território divulga informações sobre emendas parlamentares, nem possui Conselho de Transparência ou Combate à Corrupção para garantir a participação da sociedade e o controle social. Ilhéus e Itajuípe são os únicos dois municípios que possuem uma página ou portal com informações sobre todos os conselhos de políticas públicas ativos, com lista de membros, contatos e calendário de encontros.

Outro ponto de atenção é que somente Itajuípe divulga a agenda do chefe do executivo de forma atualizada e com antecedência, e só quatro prefeituras possuem portal para acompanhamento das compras públicas (Ilhéus, Itapé, Santa Luzia e Una).

Bons exemplos

No próximo mês de outubro, o Instituto Nossa Ilhéus e a ADR Sul da Bahia vão promover um evento de Boas Práticas e Desafios da Comunicação nos Municípios, convidando representantes responsáveis pela área de transparência daqueles que melhoraram suas notas do ranking ou tiveram algum ponto de destaque notado durante a avaliação. 

“Cabe reconhecer o trabalho das administrações municipais que conseguiram ter melhora significativa no ranking, como exemplo, Itajuípe e Buerarema. O objetivo do evento é focar nos pontos positivos e boas práticas que podem servir de exemplo para os demais municípios, buscando assim a melhoria contínua e gestão transparente”, aponta Mariana Sales, secretária-executiva da ADR. 

No encontro, ocorrerá a palestra da fundadora da Transparência Internacional no Brasil, Nicole Verillo. O evento será na UESC e reunirá estudantes de Direito, Administração e representantes da imprensa regional.