Instituto Escolhas desenvolve estudo com propostas de mudanças para a legislação que regula a exploração econômica de florestas públicas em regime de concessão

O Instituto Escolhas elaborou um estudo de Concessões Florestais sobre mudanças na legislação que regula a exploração econômica de florestas públicas em regime de concessão. Em articulação com a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, o documento foi apresentado para integrantes da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara dos Deputados, onde já tramita um projeto de lei com alterações no marco regulatório do setor. A proposta busca ampliar a relação de atividades desenvolvidas de forma sustentável.

Legislação, criada em 2006, quando Marina Silva estava à frente do Ministério do Meio Ambiente, o regime é adotado atualmente na exploração de pouco mais de 1 milhão de hectares de floresta por seis empresas, resultado abaixo do estimado naquele momento para as concessões, que previa alcançar 44 milhões de hectares.

Num momento em que o tema ambiental alimenta pressões crescentes contra o Brasil, o grupo vê uma oportunidade para aperfeiçoar o modelo. Segundo Teresa Rossi, do Instituto Escolhas e uma das articuladoras da iniciativa, os principais entraves encontrados pelas concessionárias foram as contrapartidas exigidas pela legislação, que minaram a viabilidade econômica de alguns projetos, além da insegurança criada pelas invasões frequentes das áreas concedidas e pela falta de fiscalização.

Entre as mudanças sugeridas estão mecanismos para tornar os contratos mais flexíveis, permitindo sua revisão antes do fim das concessões, e a ampliação da relação de atividades econômicas que poderiam ser desenvolvidas de forma sustentável nas áreas concedidas pelo poder público.

Acesse aqui a proposta encaminhada à Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara dos Deputados.

Leia e faça download do estudo completo: Destravando a agenda da Bioeconomia: soluções para impulsionar as concessões florestais no Brasil.

Leia também a matéria do jornal Valor Econômico sobre o tema: Arma antidesmatamento, concessão florestal patina.