MapBiomas firma com Tribunais de Contas acordo de cooperação técnica para ajudar na preservação do meio ambiente

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) firmou um acordo com o MapBiomas, a partir da representação jurídica do Instituto Arapyaú, e com a Transparência Internacional Brasil (TI Brasil) para possibilitar, entre outras iniciativas, o acesso dos órgãos de controle aos dados disponibilizados na plataforma Mapbiomas. A parceria foi celebrada durante o primeiro Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, realizado em 15 de setembro, em Manaus.

O MapBiomas reúne hoje a mais completa série de dados e mapas anuais de cobertura e uso da terra já consolidada sobre o Brasil, desde 1985 até o presente. Apoiado pelo Arapyaú, o projeto também monitora as queimadas e a perda da cobertura hidrográfica no país, além de disponibilizar relatórios anuais de desmatamento e uma plataforma com dados georreferenciados de alertas e laudos. Os Tribunais de Contas do Brasil são órgãos que atuam na fiscalização, no controle externo e na gestão dos recursos públicos, com papel central na regulação de políticas ambientais e florestais.  

O acordo entre as instituições prevê o intercâmbio das informações sobre desmatamento, queimadas e uso da terra, guias e sugestões de como utilizar esses dados em auditorias e outras ações de controle, além de ferramentas e metodologias de interesse estratégico para promover a proteção, conservação, recuperação e o desenvolvimento sustentável dos biomas brasileiros. Para Tasso Azevedo, coordenador geral do MapBiomas, a parceria vai fortalecer a transparência nas ações de combate ao desmatamento dos Tribunais, além de aprimorar a eficácia dos sistemas da administração pública no enfrentamento dos ilícitos ambientais. “Com isso, o infrator estará cada vez mais ciente das consequências punitivas, como autuações e embargos, por exemplo, que levam à restrição de benefícios financeiros e impactam transações comerciais”, disse em entrevista para a Veja. Para Cezar Miola, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e presidente da Atricon, “a parceria permitirá aos Tribunais de Contas o acesso rápido a informações precisas, contribuindo para que os órgãos de controle atuem de maneira eficaz na prevenção de danos, além de oferecer evidências seguras, que poderão levar à responsabilização por atos irregulares”.