Abril foi marcado por avaliações dos primeiros 100 dias dos novos governos sob vários pontos de vista. Depois de lançar o documento com propostas para uma agenda integrada das Amazônias — que buscava dar respostas imediatas para os desafios mais urgentes e, ao mesmo tempo, oferecer uma visão estratégica de desenvolvimento regional de médio e longo prazos —, a iniciativa Uma Concertação pela Amazônia divulgou no início do mês balanço consolidado do andamento dessas propostas.
Das 14 sugeridas no documento, 7 foram incorporadas ao relatório do grupo de trabalho de meio ambiente do governo de transição. Além disso, outras 4 adicionais foram articuladas entre a Concertação e os coordenadores do grupo. Desse total de 11 propostas, 5 foram adotadas e publicadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ato de sua posse e uma está em fase de homologação para publicação.
Entre os destaques, estão a restituição do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) no âmbito dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios, a restauração de espaços de representação social no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e o estabelecimentos de novos parâmetros para compra, venda e transporte de ouro no território nacional. O balanço completo está disponível online.
Para a iniciativa, é evidente que a agenda socioambiental e climática está no rol das prioridades do país, mas há muito a se fazer.
“Na composição atual do novo governo, 16 pastas – além do BNDES – possuem pelo menos uma secretaria ou departamento para o tema de Mudanças Climáticas. Precisamos agora evoluir na execução de ações para dar concretude a esta transversalidade, trazendo essa realidade também para os territórios amazônicos”
Lívia Pagotto, gerente de conhecimento do Instituto Arapyaú e secretária executiva da Uma Concertação pela Amazônia
Já a Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura promoveu, em parceria com o jornal Valor Econômico, um encontro para apresentar as suas considerações sobre o governo eleito e discutir perspectivas e expectativas para a agenda agroambiental no Brasil. A avaliação teve como base o documento lançado em 2022 “O Brasil que vem: propostas para a agenda agroambiental do país a partir de agora”, que reúne uma série de medidas voltadas à agropecuária sustentável.
Laura Lamonica, coordenadora executiva da instituição destacou em sua fala de abertura alguns dos avanços mais significativos: a recomposição das estruturas de fiscalização, a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), a reinclusão da sociedade civil nos espaços colegiados e a restauração do Fundo Amazônia.
Em painel sobre ações para combater o desmatamento, a co-facilitadora da Coalizão e diretora-executiva do Instituto Arapyaú, Renata Piazzon, reforçou a necessidade de se ir além das ações de comando e controle para que o combate seja efetivo e se torne uma política de estado. “É necessário criar alternativas econômicas para aqueles que hoje tiram o seu sustento de atividades ilegais na floresta e investir no fomento à bioeconomia, no uso sustentável da floresta e da sua biodiversidade. A economia verde é a alavanca para o desenvolvimento do país.”
O presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, abordou as estratégias do governo para alcançar a meta de desmatamento zero até 2030 — como regularização fundiária, ordenamento territorial, ação de comando e controle e bioeconomia. E destacou os desafios do órgão, que passa por um momento de reestruturação. “Estamos nos preparando para apresentar um grande projeto para o Fundo Amazônia e esperamos que, com os recursos, consigamos ter mais robustez”, conta.
Na segunda parte do evento, no debate “O Brasil potência verde: como incentivar a produção de alimentos e garantir a segurança climática”, a secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ana Toni, discutiu maneiras como o governo pode atuar em conjunto com o setor privado e aproveitar as oportunidades de desenvolvimento socioambiental, especialmente em uma economia de baixo carbono. “O Brasil tem uma vantagem imensa em um mundo pós-carbono, ele seria provedor de serviços públicos globais. Agora, temos um convite do Governo Federal para já nos imaginarmos neste mundo e pensarmos nessa transição”, diz.
Ceiça Pitaguary, secretária de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas, destacou os desafios de incluir os povos indígenas nas políticas de desenvolvimento sustentável. Como exemplo, citou o acesso ao crédito, dificultado pela falta de terras regularizadas. “Ainda assim, muitas comunidades estão dando exemplos de desenvolvimento sustentável e gestão ambiental de seus territórios, visto que os conhecimentos são milenares.” Segundo a secretária, debater os 100 dias de governo é discutir os 100 dias do Ministério dos Povos Indígenas. “Estruturá-lo é fundamental, porque estamos vindo de 523 anos de ausência”.
Assista ao evento 100 dias de governo: Perspectivas para a agenda agroambiental eacesse o balanço da Uma Concertação pela Amazônia.
