Processos de ordenamento e regularização fundiária na Amazônia é tema de encontro da Concertação

O 5º Encontro da iniciativa Uma Concertação pela Amazônia em 2023, em parceria com o Instituto Governança de Terras e com o Grupo de Trabalho de Ordenamento Territorial e Regularização Fundiária da Concertação, promoveu um grande debate no último dia 16 de outubro sobre os desafios e as oportunidades em ordenamento territorial e regularização fundiária (OTRF) na Amazônia. 

O evento reuniu cerca de 100 participantes e buscou responder quais são as principais estratégias para o avanço das políticas públicas e privadas de OTRF, controle do desmatamento, proteção dos direitos territoriais das populações indígenas, quilombolas e tradicionais e reconstrução dos órgãos públicos que possuem interlocução com o tema. A plenária debateu uma série de políticas que o governo costura para retomar iniciativas oficiais na área. 

Tema complexo, OTRF é cercado de atribuições burocráticas que envolvem despachos, portarias, decretos, estudos e levantamentos de dados, além de muitos atores e órgãos públicos. Mas são processos considerados essenciais, não só para coibir desmatamento ilegal na Amazônia e os conflitos de terra, como também para promover o desenvolvimento sustentável da região. 

O encontro deu destaque ao Decreto nº 11.688, de 5 de setembro de 2023, que revigorou a Câmara Técnica de Destinação de Terras Públicas Rurais Federais (sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDAAF). Outro foco foi o lançamento da quinta versão do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), em 5 de junho. Nesta nova fase, o PPCDAm estabelece, além da meta de desmatamento zero até 2030, a destinação de 31 milhões de hectares de terras públicas federais com floresta até 2027, entre outras ações.

Fundo para regularização fundiária

Outro destaque da conversa foi a proposta do grupo de trabalho (GT) de OTRF da Concertação para a criação de um fundo para destravar a agenda fundiária. A sugestão teve origem durante a elaboração do documento Ordenamento Territorial e Regularização Fundiária na Amazônia – do caos à superação, que traça um diagnóstico e apresenta os principais entraves do processo. “Enquanto identificávamos os gargalos, percebemos que muitos tinham a ver com a questão orçamentária. Surgiu então a ideia de criar um fundo de catalisação da agenda fundiária”, conta Gabriel Siqueira, presidente do Instituto de Governança de Terras e facilitador do GT. 

O objetivo é desenvolver um alinhamento com as instituições responsáveis pela agenda governamental – Funai, Incra, ministérios, governos estaduais, entre outras instituições – e levantar os pontos mais críticos para fazer aportes de recursos e, assim, destravar a agenda — com contratação de serviços, compra de equipamentos técnicos e outros insumos. A ideia do fundo é, juntamente com as instituições públicas responsáveis, fazer uma grande lista de demandas, formar um conselho técnico científico e decidir onde a alocação de recursos é mais estratégica.

O grande parceiro e executor desses recursos será o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), um mecanismo financeiro nacional privado, sem fins lucrativos, com mais de 30 anos de experiência nessas dinâmicas. A proposta está em fase de formalização legal junto ao Funbio.

O interesse do GT é captar mais de R$ 50 milhões por ano. Porém, estima-se que sejam necessários mais de R$ 1,5 bilhão para conclusão da destinação de terras públicas, com o reconhecimento de todos os territórios tradicionais indígenas e quilombolas. O GT já possui um primeiro apoio, da holding Itaúsa, e outras organizações já começaram a fazer sondagens. 

Além de Gabriel Siqueira, também participaram do encontro: André Lima, secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Cristiane Baré, assessora jurídica da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e membro do GT do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “Direitos Indígenas: acesso à justiça e singularidades processuais”; José Benatti, professor titular da Universidade Federal do Pará e doutor em Ciência e Desenvolvimento Ambiental; e Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.Confira a cobertura completa da plenária na Página22.