Feito de forma colaborativa — com o envolvimento de representantes da sociedade civil, de empresas e do governo — e com um olhar integrado para questões sociais, ambientais e econômicas, o documento “100 primeiros dias de governo: propostas para uma agenda integrada das Amazônias” já começou a apoiar o processo de reconstrução da agenda socioambiental brasileira. O plano apresentado pela rede Uma Concertação para a Amazônia traz ações que vão de Saúde, Educação e Segurança Pública a Cidades, Infraestrutura e Ciência e Tecnologia, e foi feito com base na escuta intensa de mais de 140 especialistas de diversas áreas.
Já no ato de posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cinco propostas apresentadas pela iniciativa ao grupo de transição de Meio Ambiente foram adotadas pelo novo governo. As medidas foram incluídas no que ficou conhecido como “revogaço”, um conjunto de 52 decretos e quatro medidas provisórias assinadas pelo novo chefe do executivo para reverter os retrocessos na área ambiental nos últimos quatro anos. Foi o maior número de atos editados nas primeiras 48 horas de um novo governo desde a redemocratização.
Durante os trabalhos do GT de Meio Ambiente no período de transição, a Concertação apresentou 14 propostas, das quais 11 foram selecionadas para integrar o relatório final do grupo, culminando nessas cinco medidas já assinadas no primeiro dia de governo.
A adesão ao conteúdo apresentado pela Concertação reflete a urgência das pautas para a sociedade e para a região amazônica. Mostra ainda como foi acertado o trabalho prévio de construção das propostas, incluindo o Plano de 100 dias, de onde vieram três das cinco medidas”
Cássia Marques da Costa, consultora de Advocacy da rede
Propostas
Três medidas têm um caráter de restituir espaços de participação da sociedade civil nos processos de debate e tomada de decisão, revertendo uma tendência adotada nos últimos anos.
A primeira é a reativação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Órgão integrante da Presidência da República, o Consea foi instalado em 1993 com o objetivo de debater soluções para a insegurança alimentar no país. Em 2019, o governo federal havia extinguido o conselho. Segundo a Rede PENSSAN, há 125 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar no país, sendo que 33 milhões estão passando fome. A região norte é a que apresenta a situação mais grave, com 25,7% das pessoas em situação de fome.
Outra proposta que reativa espaços para a participação popular é a retomada da estrutura e do funcionamento originais do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O colegiado existe desde 1981 e voltará a ter mais espaço para a sociedade civil. O número de conselheiros havia sido reduzido de 96 para nove.
Por fim, há a revogação dos decretos que haviam modificado as estruturas dos órgãos colegiados federais. A mudança restabelece espaços que permitem a participação e o controle social na administração pública federal, por exemplo, de grupos menos representados nas tomadas de decisão, como povos indígenas, quilombolas e integrantes de comunidades tradicionais.
As outras duas propostas articuladas pela Concertação já assinadas pelo novo governo tinham caráter bastante emergencial. Uma delas foi a revogação do decreto que instituía o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala. Assinado em fevereiro de 2022, o decreto em questão era considerado uma licença para a prática de garimpo ilegal.
A última medida apresentada durante a transição e que já teve a assinatura realizada logo no início do governo foi o retorno do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério do Meio Ambiente. O órgão havia sido transferido para a pasta da Agricultura no governo anterior.
A adoção dessas propostas, além das nomeações de início de governo, reafirma os sinais dados durante a campanha eleitoral de que a agenda ambiental estará entre as prioridades da nova gestão federal”
Cássia Marques da Costa, consultora de Advocacy da rede
A Concertação acompanhou de perto os trabalhos da equipe de transição, o que favoreceu a articulação para a adoção dessas medidas já na largada do novo governo. “A partir de agora, a perspectiva para a iniciativa é dar sequência a esse trabalho”, explica Cássia. “Nosso objetivo é nos colocar à disposição para contribuir, apresentando o que temos de mais valioso: a pluralidade da rede e o conhecimento acumulado sobre o tema.”