Após mais de cinco meses da aprovação e da sanção da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), o Congresso derrubou o veto presidencial ao trecho da lei que cria incentivos fiscais a esses pagamentos. O entendimento do governo federal e de alguns parlamentares era o de que esses incentivos configurariam uma renúncia de receita por parte da União – medida que só poderia ser implementada por um ato do Poder Executivo, não do Legislativo.
Diante do impasse, entidades do setor privado e da sociedade civil reunidas na Coalizão demonstraram aos deputados que a tributação desses pagamentos poderia atrapalhar a implementação da política, reduzindo os recursos a serem repassados aos proprietários de áreas de vegetação preservada. A retirada de incentivos fiscais poderia limitar também o interesse de investidores internacionais nesse tipo de ativo, atrapalhando a possibilidade de uma retomada verde da economia no pós-pandemia.
Logo antes da sessão do Congresso que analisaria o tema, a Coalizão reforçou o pedido de derrubada do veto aos parlamentares, de modo a garantir a atratividade econômica do PSA. Em nota pública, a entidade afirmou que, “com isso, o país se prepara agora para construir a regulamentação dessa política, de forma a garantir sua implementação, adequada às práticas já existentes no Brasil”, e que “estará à disposição do governo para ajudar a construir essa regulamentação e atrair investimentos a essa agenda”.
Leia a íntegra do posicionamento após a derrubada desse e de outros vetos.
