O trabalho da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e do MapBiomas, nossos parceiros no programa Mudanças Climáticas, foi citado como referência em um artigo assinado por mais de 1.230 cientistas e publicado na revista Nature Ecology & Evolution, um dos periódicos mais importantes na comunidade científica. Na publicação, os cientistas pedem uma ação mundial para restaurar a governança brasileira dos serviços ecossistêmicos de importância global.
Leia abaixo o artigo em português (também disponível para download) ou o artigo original em inglês.
Autores: Carolina Levis*, Bernardo M. Flores*, Guilherme G. Mazzochini, Adriana P. Manhães, João Vitor Campos-Silva, Pablo Borges de Amorim, Nivaldo Peroni, Marina Hirota, Charles R. Clement & 1.230 signatários
* Primeira autoria compartilhada, ambos contribuíram igualmente. Correspondência para: carollevis@gmail.com; mflores.bernardo@gmail.com.
Desde 2005, políticas de conservação bem-sucedidas tornaram o Brasil um exemplo global de governança ambiental, em especial com a expansão de Áreas Protegidas e demarcação de Terras Indígenas, o desenvolvimento de sistemas avançados de monitoramento para detectar a perda de vegetação e a intervenção nas cadeias de fornecimento de soja e carne bovina. Agora, o governo do presidente Jair Bolsonaro está desmantelando as políticas socioambientais do país, comprometendo a governança de serviços ecossistêmicos de importância global (Tabela Suplementar 1).
O Brasil é um país com uma imensa responsabilidade para com a humanidade. Primeiro, porque contém a maior parte da floresta Amazônica, um elemento crítico para estabilizar o sistema climático da Terra. Segundo, seus ecossistemas terrestres bem conservados armazenam imensas quantidades de carbono e 12% dos recursos hídricos globais*. Terceiro, seus ecossistemas terrestres e marinhos abrigam 10% da biodiversidade do mundo*, incluindo muitas espécies úteis para alimentação, medicamentos e construção (Fig. 1). Além disso, a diversidade cultural do Brasil inclui mais de 300 grupos étnicos que preservam conhecimento ecológico indígena ancestral* e historicamente têm prestado serviços essenciais para as sociedades* **.
Para ajudar o Brasil a restaurar um sistema de governança participativo e resiliente, sugerimos três linhas de ação prioritárias, alinhadas com a Convenção sobre Diversidade Biológica (Metas de CDB, Aichi), os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS) e o Acordo de Paris.
A perda de biodiversidade e ecossistemas no Brasil é impulsionada principalmente pela produção de commodities, o que implica que o setor de agronegócios tem um papel central em determinar o destino dos ativos ecossistêmicos do país. O aumento na produtividade sem perda adicional de ecossistemas pode ser alcançado com (i) a promoção do uso estratégico de incentivos para expandir os sistemas de produção baseados na biodiversidade e a agricultura de baixo carbono, (ii) a eco-certificação, (iii) o fortalecimento dos sistemas públicos locais para o desenvolvimento agropecuário sustentável, (iv) o fortalecimento dos sistemas públicos locais de controle sobre o uso de pesticidas, (v) o investimento em ciência, biotecnologia e inovação baseado na diversidade biológica nativa.
É essencial investir na proteção de ecossistemas bem conservados e na restauração de ecossistemas degradados para aumentar os ativos ecossistêmicos* **. Isso requer (i) a efetiva implementação, manutenção e expansão das áreas protegidas, (ii) o fortalecimento da resiliência dos ecossistemas e das sociedades locais às mudanças globais, (iii) o fortalecimento do sistema público de gestão socioambiental em todos os níveis, para se fazer cumprir as leis ambientais vigentes, (iv) a promoção do manejo sustentável da biodiversidade e dos ativos ecossistêmicos pelas comunidades locais dentro e fora de áreas protegidas, (v) o desenvolvimento de cadeias produtivas e cadeias de valor de ativos da biodiversidade manejados localmente, com logística baseada em infraestrutura sustentável para conectar comunidades remotas aos mercados.
Os povos indígenas e comunidades tradicionais vêm interagindo com seus ambientes há milênios, desempenhando um papel fundamental na garantia da proteção dos ecossistemas* **. Manter sua participação na governança ambiental requer (i) a demarcação constitucional e da desintrusão das terras indígenas e tradicionais, (ii) o fortalecimento da resiliência dos sistemas de produção de alimentos indígenas, (iii) a proteção das culturas e seu conhecimento ecológico local, (iv) a inclusão efetiva dos povos indígenas e tradicionais na tomada de decisões e na gestão pública socioambiental, (v) o fortalecimento das políticas públicas para povos indígenas e comunidades tradicionais.
As conseqüências globais do recém degradado sistema de governança brasileiro implicam que todas as partes interessadas compartilham um interesse comum: tornar os ecossistemas brasileiros resilientes. Os mercados internacionais podem exercer pressão sobre como os agricultores produzem commodities no Brasil, ajudando a colocar o país na tendência global da agricultura sustentável. Os países podem apoiar as empresas comprometidas com os ODS por meio do uso estratégico de incentivos, enquanto os governos estaduais e municipais no Brasil podem estimular a produção agrícola sustentável e baseada na biodiversidade, atraindo investimentos externos. Oportunidades também estão nas novas conexões políticas, como na Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, bem como nas Frentes Parlamentares, Ambientalista (222 parlamentares), Mista em Defesa pelo Direito dos Povos Indígenas (237 parlamentares), e Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação (207 parlamentares). Entre os brasileiros, 91% desejam políticas mais fortes para a conservação da natureza, o que demonstra que a integração de políticas com as metas globais, como os ODS e as metas de Aichi, é de interesse público. Esforços científicos recentes também podem ajudar a impulsionar a governança participativa, como o projeto MapBiomas, a Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES)* e Intergovernmental Science-Policy Platform on Biodiversity and Ecosystem Services (IPBES)**, que avaliam continuamente o status da biodiversidade e dos ativos ecossistêmicos.
Os 1230 signatários deste artigo, que representam uma ampla seção da comunidade, científica brasileira, assim como membros dos povos indígenas e comunidades tradicionais do Brasil, pedem aos parceiros comerciais internacionais, governos estaduais e municipais, membros do parlamento e cidadãos preocupados que pressionem o governo brasileiro a reverter sua agenda destrutiva e apoiar esta agenda construtiva, antes que a humanidade perca serviços críticos dos ecossistemas.
* 1° Diagnóstico Brasileiro de Biodiversidade & Serviços Ecossistêmicos (BPBES, 2019).
** Global Assessment Report on Biodiversity and Ecosystem Services of the Intergovernmental Science-Policy Platform on Biodiversity and Ecosystem Services (IPBES, 2019).”
